Alair Correa (PMDB/RJ)

TJ-RJ Comarca de Cabo Frio Processo Nº2003.011.001332-9 - Condenado por improbidade administrativa por utilizar símbolos de sua campanha eleitoral no lugar do brasão do município quando prefeito de Cabo Frio. O deputado interpôs agravo de instrumento (TJ-RJ Processo Nº2009.137.06040).
TJ-RJ 2ª Vara Cível de Cabo Frio - Ação Civil Pública Nº2002.011.001311-0 - É processado por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público por realização de obras lesivas ao meio ambiente.
TJ-RJ 2ª Vara Cível de Cabo Frio - Ação Civil Pública Nº2004.011.002890-6 - É processado por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público por irregularidades nas contas da prefeitura de Cabo Frio durante sua gestão.
TRF 2ª Região Ação Penal Pública Nº 2007.02.01.004352-6 - Crime contra o meio ambiente.
TRF 2ª Região Ação Penal Pública Nº 2007.02.01.002639-5 - Crime contra o meio ambiente.
TCU Acórdão Nº3333/2006 - Irregularidades na prestação de contas de um convênio entre a Prefeitura de Cabo Frio e o Fundo Nacional de Saúde; o ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 210.000,00 e a pagar multa de R$ 21.000,00.
TCU Acórdão Nº193/2005 - Irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde; aplicação de multa de R$ 10.000,00, parcelada em 24 vezes.
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro Processo Nº2005.51.08.001154-4 - É processado pelo Ministério Público por improbidade administrativa. O montante da ação é de R$ 218.312,48.
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro Processo Nº2008.51.08.001216-1 - É processado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, em virtude da aplicação irregular de recursos federais. O montante da ação é de R$ 566.427,55.

Anabal (PHS/RJ)

TCU Acórdão Nº1456/2005 - Condenado a pagar multa de R$3.000,00 por não responder a diligência do Tribunal, que averiguava irregularidades no Conselho Municipal de Saúde de Seropédica.
TJ-RJ Comarca de Seropédica Processo Nº2008.077.002674-0 - É processado por improbidade administrativa pelo Ministério Público.

Atila Nunes (DEM/RJ)

TRE-RJ Prestação de Contas Nº2664/2002 - Suas contas referentes à campanha de 2002 foram rejeitadas por unanimidade. O processo foi arquivado.
TJ-RJ Comarca da Capital Ação Civil Pública Nº2001.001.061315-9 - Réu em ação movida pelo Ministério Público. Trata-se do caso do PROCON-RJ.

Comte Bittencourt (PPS/RJ)

TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Execução Fiscal Nº2007.51.02.000457-0 - É processado pelo INSS. O montante da ação é de R$ 242.971,18.

Délio Cesar Leal (PMDB/RJ)

TJ-RJ Comarca da Capital Ação Civil Pública Nº2006.001.142514-3 - É processado pelo Ministério Público.

Domingos Brazão (PMDB/RJ)

TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº713/2007 - Compra de votos.

Dr. Wilson Cabral (PSB/RJ)

TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº717/2007 - Por compra de votos.
TJ-RJ Comarca de Campos dos Goytacazes Ação Civil Pública Nº2008.014.013265-4 - É processado pelo Ministério Público por empregar em seu gabinete um primo que não comparecia ao expediente.

Edino Fonseca (PR/RJ)

TJ-RJ Processo Nº2008.065.00003 - Denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha e estelionato, juntamente com os deputados João Peixoto e Tucalo. Trata-se do processo que resultou na cassação, decidida pela Assembleia, dos mandatos de Jane Cozzolino e Renata do Posto.

Edson Albertassi (PMDB/RJ)

TSE Recurso Especial Eleitoral Nº28262/2007 - Ação de impugnação de mandato eletivo por corrupção ou fraude movida pelo Ministério Público Eleitoral.

Fábio Silva (PMDB/RJ)

TRE-RJ Recurso Contra Expedição de Diploma Nº64/2006 - Por abuso de autoridade e de poder econômico. O processo foi expedido para o TSE (TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº689/2007).

Fernando Gusmão (PC do B/RJ)

TRE-RJ Prestação de Contas Nº2716/2002 - Contas da campanha de 2002 julgadas irregulares por unanimidade. O processo está arquivado.

Geraldo Moreira da Silva (PMN/RJ)

TJ-RJ Comarca da Capital Processo Nº2008.065.00009 - Foi recebida a denúncia por homicídio qualificado.

Glauco Lopes (PSDB/RJ)

TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº714/2007 - Por compra de votos.
TRE-RJ Representação Nº11/2006 - Ação de investigação judicial eleitoral por compra de votos. O Ministério Público interpôs recurso contra decisão preliminar que não reconheceu a representação e o TSE (TSE Recurso Especial Eleitoral Nº28020/2007) ordenou o prosseguimento do processo.

Inês Pandeló (PT/RJ)

TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº768/2007 - Inelegibilidade.
TJ-RJ Comarca de Barra Mansa Ação Civil Pública Nº2005.007.004051-4 - O Ministério Público do Rio de Janeiro aponta que a parlamentar cometeu improbidade administrativa no processo licitatório para a construção do Centro de Emergência Médica local quando era prefeita de Barra Mansa.

João Peixoto (PSDC/RJ)

TJ-RJ Processo Nº2008.065.00003 - Denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha e estelionato, juntamente com os deputados Edino Fonseca e Tucalo. Trata-se do processo que resultou na cassação, decidida pela Assembleia, dos mandatos de Jane Cozzolino e Renata do Posto.

Jorge Babu (S/Partido/RJ)

TJ-RJ Ação Penal Nº2009.068.00004 - É réu por crimes de formação de quadrilha e extorsão.

Jorge Picciani (PMDB/RJ)

TSE Recurso Especial Eleitoral Nº28222/2007 - Ação de impugnação de mandato eletivo por inelegibilidade - corrupção ou fraude.
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro Ação Civil Pública Nº2005.51.08.000691-3 - É processado pelo Ministério Público por dano ao meio ambiente. O montante da ação é de R$ 100.000,00.

José Nader (PTB/RJ)

TJ-RJ Procedimento Investigatório Nº2009.062.00005 - Investigado pelo Ministério Público por Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes do Sistema Nacional de Armas.
TRE-RJ Inquérito Nº51/2008 - Investigado pelo Ministério Público Eleitoral por corrupção eleitoral e compra de votos nas eleições de 2006.
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro Execução Fiscal Nº2005.51.04.004398-4 - É processado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O montante da ação é de R$ 152.872,96.

Marcelo Simão (PSB/RJ)

TRE-RJ Representação Nº896/2008 - A Procuradoria Regional Eleitoral deflagrou representação para apurar abuso de poder econômico do parlamentar durante sua campanha à prefeitura em 2008. O deputado é suspeito de ser mandante de ação armada que impediu a circulação de exemplares do jornal Extra na Baixada Fluminense. Os autos foram remetidos à 88ª Zona Eleitoral.

Marcos Abrahão (S/Partido/RJ)

TRE-RJ Recurso Eleitoral Nº2917/2004 - Teve o registro de candidatura à prefeitura de Rio Bonito impugnado, em 2004.

Mario Marques (PSDB/RJ)

STF Inquérito Nº2655/2007 - Crime de responsabilidade, licitação pública irregular.
TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº772/2007 - Inelegibilidade por irregularidade de gestão.
TCE-RJ Processo Nº200.941-2/2004 - Condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a pagar multa de R$ 8000,00 por irregularidades no repasse de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) a estabelecimentos privados de assistência à saúde à época em que era prefeito de Nova Iguaçu. As irregularidades geraram dívida de R$ 10.996.649,95 para o município.
TRF 1ª Região Seção Judiciária do Rio de Janeiro Processo Nº2008.51.10.003066-7 - Ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo município de Nova Iguaçu.
TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu Processo Nº2005.038.026539-3 - Ação civil por enriquecimento ilícito (ato de improbidade administrativa) proposta pelo Ministério Público.
TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu Processo Nº2007.038.000511-9 - É processado pelo Ministério Público por improbidade administrativa.
TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu Processo Nº2008.038.067582-6 - É processado pelo Ministério Público por improbidade administrativa.

Paulo Melo (PMDB/RJ)

TJ-RJ Comarca de Saquarema Processo Nº2006.058.002599-9 - Ação civil pública proposta pelo Ministério Público por improbidade administrativa. A ação prossegue contra o Instituto Social Paulo Melo (do qual o deputado é fundador), conforme acórdão de 2008 relativo ao TJ-RJ Agravo de Instrumento Nº2008.002.00894.

Paulo Ramos (PDT/RJ)

TRE-RJ Prestação de Contas Nº2635/2002 - Teve as contas de sua campanha de 2002 reprovadas por unanimidade. O processo está arquivado.

Raleigh Ramalho (PTB/RJ)

TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro Execução Fiscal Nº2004.51.13.000710-1 - É processado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O montante da ação é de R$ 17.858,64.
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro Execução Fiscal Nº2005.51.13.000026-3 - É processado pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro Execução Fiscal Nº2005.51.13.000027-5 - É processado pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Renato de Jesus (PMDB/RJ)

TJ-RJ Comarca de Belford Roxo Ação Civil Pública Nº2006.008.010833-8 - É processado pelo Ministério Público, em ação coletiva.

Rodrigo Dantas (DEM/RJ)

TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº756/2007 - Abuso de poder político na campanha de 2006.

Rodrigo Neves (PT/RJ)

TRE-RJ Representação Nº896/2008 - O Ministério Público Eleitoral pediu apuração de abuso de poder econômico por parte do parlamentar durante campanha à prefeitura de Niterói em 2008. Ele teria impedido a circulação de exemplares de jornal que veiculava matéria sobre o número de sessões plenárias às quais não compareceu durante o mandato de deputado.

Ronaldo Carlos de Medeiros (PSB/RJ)

TSE Recurso Especial Eleitoral Nº35451/2009 - Ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político e conduta vedada a agente público.
TJ-RJ Comarca de Petrópolis Processo Nº2005.042.008841-4 - É processado pelo Ministério Público por improbidade administrativa.
TJ-RJ Comarca de Petrópolis Processo Nº2005.042.008844-0 - É processado pelo Ministério Público por improbidade administrativa. O parlamentar teria recebido verba em desacordo com o limite estabelecido pela câmara de Petrópolis, no período em que exerceu o mandato de vereador.

Sabino (PSC/RJ)

TSE Recurso contra Expedição de Diploma Nº760/2007 - Responde a recurso contra expedição de diploma movido pelo Ministério Público Eleitoral por compra de votos. Processo oriundo do TRE-RJ (Recurso Contra Expedição de Diploma Nº60).
TJ-RJ Comarca de Rio das Ostras Processo Nº2009.068.002525-6 - Réu em ação civil pública movida pelo Ministério Público por improbidade administrativa.
TJ-RJ Comarca de Rio das Ostras Processo Nº2006.068.003758-6 - Réu em ação civil pública movida pelo Ministério Público por improbidade administrativa.
TJ-RJ Comarca de Rio das Ostras Processo Nº2004.068.004397-1 - Réu em ação civil pública movida pelo Ministério Público por improbidade administrativa.

Tucalo (PSC/RJ)

TJ-RJ Processo Nº2008.065.00003 - Denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha e estelionato, juntamente com os deputados Edino Fonseca e João Peixoto. Trata-se do processo que resultou na cassação, decidida pela Assembleia, dos mandatos de Jane Cozzolino e Renata do Posto.

Consulta em 07.03.2010.